O arguido Helder […], no ano de 2010, não possuía qualquer actividade profissional; para angariar meios económicos para fazer face às despesas do seu dia-a-dia bem como às despesas com aquisição de estupefacientes, que consumia, dedicava-se, de forma reiterada e sucessiva, à prática de crimes de furto. Era useiro e vezeiro na abertura de viaturas e na subtracção de material nelas colocado, que posteriormente vendia ou trocava, disso fazendo modo de vida.
[…]
Em 7 de Setembro de 2010, entre as 16 e as 18 horas, o arguido decidiu abrir a viatura […] a fim de fazer seu o material de valor que ali encontrasse.
Em execução de tal propósito, aproximou-se da aludida viatura e, por forma não apurada, partiu o vidro da porta do lado direito.
De seguida, abriu a porta e do interior da viatura [X] retirou […]
Guardou consigo o material referido e, caminhando, afastou-se da viatura.
Nessa mesma tarde [Y][…]
Pelas 18h […]. Usando um alicate multifunções, destrancou as portas da viatura [Z]
Guardou consigo o material referido.
[…]
Helder […] agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente.
Quis fazer seu o material diverso e auto-rádios que se encontravam no interior das viaturas X, Y, Z […] pertencentes a A, B e C, respectivamente, conhecedor de que não lhe pertenciam e que actuava contra vontade dos donos.
Bem sabia o arguido que aquelas condutas lhe estavam vedadas por lei e eram criminalmente punidas.
[…]
Guardou consigo o material referido e, caminhando, afastou-se da viatura.
Nessa mesma tarde [Y][…]
Pelas 18h […]. Usando um alicate multifunções, destrancou as portas da viatura [Z]
Guardou consigo o material referido.
[…]
Helder […] agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente.
Quis fazer seu o material diverso e auto-rádios que se encontravam no interior das viaturas X, Y, Z […] pertencentes a A, B e C, respectivamente, conhecedor de que não lhe pertenciam e que actuava contra vontade dos donos.
Bem sabia o arguido que aquelas condutas lhe estavam vedadas por lei e eram criminalmente punidas.
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